Termos e Condições da 11a11a

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" ou "Site": refere-se ao site 11a11a, acessível pelo endereço https://11a11a.net, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades, jogos, sistemas de apostas esportivas e cassino ao vivo.
• "11a11a": refere-se à empresa operadora da plataforma, seus representantes, colaboradores e afiliados responsáveis pela operação do serviço descrito nestes Termos.
• "Usuário" ou "Você": refere-se a qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da plataforma 11a11a, seja com ou sem conta registrada.
• "Conta": refere-se ao perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, vinculado a um CPF único e a dados pessoais verificados.
• "Saldo": refere-se aos valores em Reais (R$) disponíveis na conta do Usuário para utilização em apostas, jogos ou saque, excluindo saldos de bônus com restrições específicas.
• "Bônus": refere-se a créditos promocionais concedidos pela 11a11a ao Usuário, sujeitos a condições específicas de utilização descritas em cada promoção.
• "Pix": refere-se ao sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósito e saque na plataforma 11a11a.
• "KYC" (Know Your Customer): refere-se ao processo de verificação de identidade exigido pela 11a11a para confirmar os dados cadastrais do Usuário antes da liberação de saques ou de funcionalidades avançadas da plataforma.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
• "RNG" (Random Number Generator / Gerador de Números Aleatórios): sistema certificado por laboratório independente que garante a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados dos jogos de cassino da plataforma.

O acesso e o uso da plataforma 11a11a estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de todos os documentos complementares publicados no site, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção ou jogo.

Ao clicar em "Criar Conta", "Confirmar Cadastro", ou ao simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário manifesta sua concordância com estes Termos de forma vinculante, independentemente de assinatura física ou eletrônica.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a 11a11a no que se refere ao uso da plataforma, sobrepondo-se a qualquer entendimento anterior, verbal ou escrito, relacionado ao mesmo objeto.

Para utilizar os serviços da 11a11a, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro. A plataforma é categoricamente proibida para menores de 18 anos, conforme a legislação brasileira e as melhores práticas internacionais de jogo responsável.
• Ser pessoa física residente no território brasileiro, portadora de CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil.
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos, seja da própria 11a11a ou de sistemas nacionais de controle de jogo patológico.
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de qualquer pessoa que trabalhe para a 11a11a ou para seus provedores de tecnologia e jogos parceiros.
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Não estar localizado em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e jogos online seja legalmente proibido.

A 11a11a pode solicitar comprovação de qualquer um desses requisitos a qualquer momento. O fornecimento de informações falsas para burlar esses critérios acarretará o cancelamento imediato da conta e o confisco de quaisquer saldos ou bônus pendentes.

O cadastro na 11a11a é gratuito e exige o fornecimento de informações verídicas, precisas e completas. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados no momento do cadastro e por mantê-los atualizados.

As informações obrigatórias para o cadastro incluem, mas não se limitam a: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo com CEP, número de celular e endereço de e-mail válido.

Cada Usuário pode possuir apenas uma conta ativa na plataforma 11a11a. A criação de múltiplas contas — seja com o mesmo CPF, mesmo e-mail, mesmo número de celular, mesmo endereço IP ou mesmo dispositivo — é estritamente proibida e sujeita a encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com perda dos saldos e bônus associados.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 11a11a não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações de acesso. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 11a11a.

O processo de verificação de identidade (KYC) pode ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes do primeiro saque ou quando houver suspeita de fraude. Os documentos normalmente solicitados incluem documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e, quando aplicável, comprovante de titularidade da chave Pix cadastrada para saque.

A 11a11a opera exclusivamente com transações financeiras em Reais (R$), via sistema Pix do Banco Central do Brasil. Não são aceitos outros métodos de pagamento sem aviso prévio na plataforma.

Depósitos:

• Valor mínimo por depósito: R$ 20,00.
• Não há valor máximo fixo por depósito, mas limites diários podem ser aplicados conforme as configurações de jogo responsável do Usuário ou por decisão operacional da 11a11a.
• Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea, em conformidade com as regras do sistema Pix do Banco Central.
• O Usuário deve realizar o depósito a partir de uma conta bancária em seu próprio nome. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa para investigação.

Saques:

• Valor mínimo por saque: R$ 50,00.
• Os saques são processados exclusivamente para a chave Pix cadastrada na conta do Usuário, que deve estar registrada em nome do próprio Usuário em uma instituição financeira brasileira regulada pelo Banco Central.
• O prazo de processamento de saques é de até 24 horas úteis após a conclusão da verificação KYC. Na prática, a maioria dos saques é processada em minutos após a aprovação.
• Saques que envolvam saldo proveniente de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover descritos nas condições específicas de cada promoção.
• A 11a11a reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de determinados valores, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro e em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

A 11a11a oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções para seus usuários registrados. Cada oferta possui condições específicas que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus da plataforma, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção:

• Todos os bônus possuem requisito de rollover (também chamado de "wagering requirement"), que define quantas vezes o valor do bônus — ou do bônus mais o depósito, conforme o caso — deve ser apostado antes que o saldo possa ser sacado.
• Bônus têm prazo de validade. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem aviso prévio.
• Cada Usuário tem direito a cada bônus apenas uma vez, salvo promoções específicas de recorrência explicitamente indicadas.
• O uso de múltiplas contas, VPNs ou qualquer outro método para obter bônus de forma indevida é considerado abuso de promoção e resultará no cancelamento dos bônus e possível encerramento da conta.
• Apostas feitas com saldo de bônus em jogos excluídos da promoção poderão ser anuladas.
• A 11a11a reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso aos usuários afetados.

Antes de ativar qualquer bônus, recomendamos a leitura completa das condições específicas da promoção, disponíveis na página de promoções da plataforma e no e-mail de comunicação enviado ao Usuário.

A seção de apostas esportivas da 11a11a oferece mercados pré-jogo e ao vivo para uma ampla variedade de esportes, com ênfase no futebol brasileiro — Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana — além de ligas internacionais como Premier League, La Liga, Champions League e outros.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as apostas esportivas realizadas na plataforma:

• Apostas confirmadas são definitivas. Uma vez aceita pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo em casos específicos onde a função "Cash Out" esteja disponível e ativada para aquele mercado.
• Odds em tempo real: As odds podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A odd confirmada no momento de aceitação da aposta é a que prevalece, independentemente de variações posteriores.
• Eventos cancelados ou adiados: Em caso de cancelamento definitivo de um evento, as apostas relacionadas serão reembolsadas ao saldo do Usuário. Eventos adiados por menos de 48 horas mantêm as apostas válidas; adiamentos superiores a 48 horas resultam em reembolso.
• Apostas ao vivo: Podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do jogo (gols, pênaltis, cartões vermelhos, VAR). A 11a11a não se responsabiliza pela indisponibilidade temporária de mercados ao vivo durante esses momentos.
• Erros de odd: Em caso de erro manifesto na publicação de uma odd (por exemplo, odd obviamente desproporcional ao evento), a 11a11a reserva-se o direito de cancelar as apostas realizadas com a odd incorreta e reembolsar os valores apostados.
• Aposta máxima: Limites de aposta por mercado podem ser aplicados. O sistema exibirá o limite máximo permitido no momento da realização da aposta.

A 11a11a segue as diretrizes estabelecidas pela Lei 13.756/2018 e pela regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) no que se refere à operação de apostas de quota fixa no Brasil.

O catálogo de cassino da 11a11a inclui slots, jogos de cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa, disponibilizados por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech, entre outros.

Todos os jogos de cassino da plataforma utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes, garantindo que os resultados sejam completamente aleatórios, imprevisíveis e não manipuláveis — nem pelo Usuário, nem pela 11a11a.

O RTP (Retorno ao Jogador) médio dos slots disponíveis na plataforma varia por jogo e está disponível nas informações específicas de cada título. A 11a11a recomenda que o Usuário consulte o RTP do jogo antes de iniciar uma sessão.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como interrupção de conexão, erro de servidor ou bug de software — a 11a11a adotará as seguintes medidas:

• Se a rodada estava em andamento no momento da falha e o resultado puder ser recuperado nos registros do servidor, o resultado será aplicado normalmente.
• Se não for possível recuperar o resultado, a aposta da rodada interrompida será reembolsada ao saldo do Usuário.
• Falhas técnicas nos sistemas dos provedores de jogo estão sujeitas às políticas de cada provedor, e a 11a11a atuará como intermediária para garantir a resolução justa do caso.

A 11a11a opera os jogos de cassino online em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamentou a exploração de jogos de azar online no Brasil, e com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, Ministério da Fazenda).

A 11a11a acredita que o entretenimento saudável começa com o jogador no controle das próprias decisões. Por isso, a plataforma oferece um conjunto de ferramentas de jogo responsável disponíveis diretamente na área de configurações da conta.

As ferramentas disponíveis incluem:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal. Uma vez definido, o limite só pode ser aumentado após um período de carência de 7 dias.
• Limite de perda: defina um valor máximo de perda líquida por período. Ao atingir o limite, o acesso a apostas e jogos será temporariamente suspenso.
• Limite de tempo de sessão: configure alertas e limites de duração de sessão para manter o controle do tempo gasto na plataforma.
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias. Durante a pausa, o acesso à plataforma fica suspenso.
• Autoexclusão permanente: encerre sua conta definitivamente. Contas encerradas por autoexclusão permanente não podem ser reativadas.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema para você ou para alguém próximo, entre em contato com o suporte da 11a11a pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe está treinada para orientar o Usuário sobre as ferramentas disponíveis e, se necessário, indicar recursos de apoio especializados.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários da 11a11a é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

Em resumo, a 11a11a coleta e trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e verificação de contas de usuário;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques via Pix);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de idade;
• Comunicação com o Usuário sobre sua conta, promoções relevantes e atualizações da plataforma;
• Melhoria contínua dos serviços e personalização da experiência do Usuário.

Os dados pessoais dos Usuários nunca são vendidos a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas com provedores de serviço que auxiliam a operação da plataforma (provedores de jogo, processadores de pagamento, serviços de verificação de identidade), sempre sob obrigação contratual de confidencialidade e em conformidade com a LGPD.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, conforme garantido pela LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo da plataforma 11a11a — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, marcas, layout, design gráfico, código-fonte, bases de dados, interfaces de usuário, ícones e elementos visuais — é de propriedade exclusiva da 11a11a ou é licenciado por seus provedores parceiros, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais.

É expressamente proibido ao Usuário, sem autorização prévia e por escrito da 11a11a:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou publicar qualquer elemento da plataforma para fins comerciais;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer componente da plataforma;
• Usar a marca, logotipo ou qualquer elemento de identidade visual da 11a11a de forma não autorizada;
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo da plataforma sem autorização expressa.

Os jogos disponibilizados na plataforma são de propriedade intelectual dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech, entre outros), e seu uso pelo Usuário está limitado ao entretenimento pessoal dentro da plataforma, vedada qualquer forma de reprodução ou exploração comercial.

A violação de qualquer disposição desta seção sujeita o infrator às sanções civis e penais previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

A 11a11a envidaráos melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, segura e sem interrupções. No entanto, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta, e a plataforma pode estar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização técnica, falhas de infraestrutura de terceiros ou circunstâncias fora do controle razoável da 11a11a.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 11a11a não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do Usuário que resultem na perda de apostas em andamento;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros acessível por meio de links eventualmente disponíveis na plataforma;
• Interrupções nos serviços de Pix ou em outros sistemas bancários que afetem o processamento de transações financeiras.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 11a11a perante um Usuário, em decorrência de qualquer reclamação relacionada ao uso da plataforma, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

A 11a11a reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou no processo KYC;
• Criação ou uso de múltiplas contas;
• Abuso de bônus ou promoções, incluindo uso de técnicas de arbitragem de bônus;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer outra ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Comportamento abusivo, assediador ou ameaçador direcionado a funcionários ou outros usuários da plataforma;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Solicitação do próprio Usuário por autoexclusão.

Em casos de suspeita de fraude ou atividade ilícita, a 11a11a pode reter o saldo da conta durante o período de investigação. Se a investigação confirmar a irregularidade, o saldo poderá ser confiscado e as informações poderão ser compartilhadas com autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo suporte da plataforma. Contas encerradas voluntariamente com saldo disponível terão o saldo reembolsado via Pix, desde que o processo KYC esteja completo e não haja pendências de investigação.

A 11a11a pode revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças regulatórias, atualizações de serviços ou melhorias nas práticas operacionais da plataforma.

Quando alterações relevantes forem realizadas, a 11a11a notificará os Usuários por meio de um ou mais dos seguintes canais: aviso na plataforma no momento do próximo login, notificação por e-mail para o endereço cadastrado, ou publicação de banner informativo no site.

A data de "Última Atualização" exibida no topo deste documento será sempre atualizada para refletir a versão mais recente dos Termos. O Usuário é responsável por revisar periodicamente este documento.

A continuação do uso da plataforma após a data de entrada em vigor das novas condições constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta e sacar o saldo disponível antes da data de vigência das alterações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (jogos online).

Para a resolução de qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos ou ao uso da plataforma 11a11a, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer à via judicial, o Usuário é encorajado a buscar resolução amigável entrando em contato com o suporte da 11a11a. A plataforma se compromete a analisar todas as reclamações em até 5 dias úteis e a propor solução dentro de 15 dias úteis da abertura formal do chamado.

Em caso de litígios de consumo não resolvidos diretamente com a 11a11a, o Usuário pode registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON).

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 11a11a pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma das 08h00 às 00h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português do Brasil

Nosso time de suporte está treinado para responder perguntas sobre conta, transações financeiras, bônus, jogo responsável, privacidade de dados e quaisquer outros aspectos cobertos por estes Termos. Tentamos responder todos os e-mails em até 24 horas úteis.